12 abr 2013

Estatuto do Idoso

O estatuto do idoso foi uma das maiores conquistas relativas aos direitos da terceira idade no Brasil. Iniciado com a mobilização da Confederação brasileira dos Aposentados e Pensionistas a COBAP e formalizado no projeto de lei do deputado Paulo Paim no PL 3.561 de 1997, o estatuto do idoso é um instrumento de realização da cidadania no país.

Assim podemos dizer pois o estatuto do idoso garante os direitos a liberdade, dignidade, integridade, saúde e educação, cabendo à família em primeira instância, ao estado e à sociedade como um todo zelar pelo cumprimento destes direitos e garantir aos mais velhos uma qualidade de vida decente.

Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso – Foto: Divulgação

Para conhecer um pouco melhor o histórico da criação do estatuto do idoso, os seus artigos mais famosos, os objetivos de sua criação e sua repercussão atual acesse o link: http://pt.wikipedia.org/wiki/Estatuto_do_idoso

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12 abr 2013

Estatuto do Idoso Atualizado

O estatuto do idoso atualizado pode ser encontrado por todos aqueles que precisarem das leis atualizadas em sites institucionais como a página do planalto. Lá é possível ter acesso gratuito e online, sem precisar baixar nada, ao estatuto do idoso atualizado, todos os seus artigos e incisos.

Com última atualização em primeiro de outubro de 2003 sob a forma da lei de número 10.741 o estatuto do idoso atualizado possui mais de 100 artigos e busca institucionalizar as condições mínimas de dignidade, liberdade e qualidade de vida para o população brasileira que alcançou a terceira idade.

Estatuto do Idoso Atualizado

Estatuto do Idoso Atualizado – Foto: Divulgação

Para ficar por dentro dos direitos garantidos e dos privilégios conquistados no estatuto do idoso atualizado acesse o link a seguir e leia atentamente os parágrafos que detalham o estatuto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm

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12 abr 2013

Estatuto do Idoso Comentado

Todo mundo sabe que os termos jurídicos presentes em constituições, leis e estatutos acabam por dificultar o entendimento geral destes textos. É exatamente por isso que o estatuto do idoso comentado existe, para facilitar a compreensão dos seus termos. O estatuto do idoso comentado é um trabalho realizado pelo Dr. Paulo Frange e busca facilitar a interpretação dos seus pontos.

Para isso, o estatuto do idoso comentado abusa de exemplos práticos e transposições daquelas linhas para a vida real. Dessa maneira é possível ver como as leis funcionam fora do papel e sua aplicação na vida cotidiana de pessoas de idade avançada, os reais problemas e dificuldades em sua aplicação.

Estatuto do Idoso Comentado

Estatuto do Idoso Comentado – Foto: Divulgação

Se você é estudante dedireito ou simplesmente quer entender melhor sobre os direitos dos idosos acesse a versão do estatuto do idoso comentado disponível no link a seguir em formato PDF: http://www.paulofrange.com.br/dnn/Portals/2/Livroidosofinal.pdf

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